TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 023/2022

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto e em cumprimento às Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2022, o qual tem por objeto a Aquisição de Plaina Agrícola, Adubadora Pendular, Grade Niveladora e Pulverizador para suprir a demanda da Associação Comunitária Rural – ADITAR no Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedoras as empresas:

TERRA VIVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI – CNPJ 17.542.364/0001-04

QUANTIDADE DE ITENS: 02

VALOR: 37.890,00

ACRIMAQ COMERCIAL EIRELI – CNPJ 22.825.872/0001-21

QUANTIDADE DE ITENS: 02

VALOR: 118.950,00

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 156.840,00 (Cento e cinquenta e Seis Mil Oitocentos e Quarenta Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou correspondente.

Nova Santa Helena/MT, 25 de abril de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal