Concede gratificação, a título de incentivo de natureza indenizatória, ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no art. 42, inciso II, da Lei Municipal nº 724, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Gratificação a título de incentivo de natureza indenizatória, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Condutor de Veículo Emergencial, ao servidor DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM, portador do RG nº 1707621-8 SSP/ e do CPF nº 015.252.991-82, por sua designação como Responsável pela Frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A gratificação na forma do caput aplica-se à folha de pagamento do mês de abril/2022 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de abril de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal