PORTARIA N. 292, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
26 de Abril de 2022
PORTARIA N. 292, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE CONSTRUÇÃO E REPARO PREDIAL E DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 115º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ALMIVAN PEREIRA GUIMARAES brasileiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 11338856 emitido por SESDC - RO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 841.599.951-87, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DE CONSTRUÇÃO E REPARO PREDIAL E DE VIAS PÚBLICAS,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaGERECONREP, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 25 de abril de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal