Portaria 238/2022 de 25 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, ELETIVO E/OU COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento da servidora de 12/04/2022.

CONSIDERANDO: o Oficio 317/2022 SMDST de 21/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR a servidora pública municipal HERIKA TAVARES MARQUES, matricula 013520, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 21/04/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal