PORTARIA N° 114/2022

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor ANÍSIO BRUNO BORGES FILHO, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Motorista, Matrícula nº 557, como FISCAL DO CONTRATO Nº 018/2022, da empresa BRASIL COMUNICAÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO EIRELI, durante o período de 09/03/2022 à 09/05/2022.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 09 de abril de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal