PORTARIA N° 116/2022

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato. ”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR a Senhora GONÇALINA SIQUEIRA MAGALHÃES, brasileira, contratada no cargo de mensageiro arquivista, Matrícula nº 528, como FISCAL DO CONTRATO Nº 020/2022, da empresa STAF SISTEMAS LTDA-EPP, durante o período de 14/03/2022 à 14/01/2023.

Artigo II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 14 de abril de 2022.

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NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal