TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 037/2022 – Dispensa de licitação nº 026/2022, AUTORIZO a Contratação direta de KLEINE ANTONIO LIMA GOMES-ME – CNPJ: 16.719.145/0001-87, com sede na Rua Campos Belos, s/n, Centro da Cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa para a locação de um Veículo com no mínimo 09 (nove) lugares, para atender em caráter emergencial ao transporte escolar dos alunos da Escola Municipal Raquel Arbués, em virtude de defeito em veículo da frota municipal.

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Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 21 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 077/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

OBJETO: “Contratação de KLEINE ANTONIO LIMA GOMES-ME – CNPJ: 16.719.145/0001-87, com sede na Rua Campos Belos, s/n, Centro da Cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 1.050,00 (Um Mil e Cinquenta Reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa para a locação de um Veículo com no mínimo 09 (nove) lugares, para atender em caráter emergencial ao transporte escolar dos alunos da Escola Municipal Raquel Arbués, em virtude de defeito em veículo da frota municipal.”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 21/03/2022 a 25/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO

Função: 1 2 - EDUCACAO

SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL

Programa: 5040 - GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO

Projeto/Atividade: 2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS DAS ATIV.DA SECRETARIA EDUCA

Dotação: 0078 | 0097 - Fonte: 1.5.00.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: KLEINE ANTONIO LIMA GOMES-ME – CNPJ: 16.719.145/0001-87