TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 039/2022 – Dispensa de licitação nº 028/2022, AUTORIZO a Contratação direta de M V Resende Eireli – ME – CNPJ: 40.891.926/0001-39, com sede na Avenida Ministro Joao Alberto, nº 451, Centro, na cidade de Barra do Garcas-MT no valor global de R$ 5.678,70 (Cinco seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de pintura em tela para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 082/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica M V Resende Eireli – ME – CNPJ: 40.891.926/0001-39, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de pintura em tela para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social da cidade de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 5.678,70 (Cinco seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos) ”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 29/03/2022 a 08/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 0 8 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 6090 - GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 - MANUT.DAS ATIVID DA SECRET DE ASSIST SOCIAL

Código: 339030000000

Ficha: 398

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: M V Resende Eireli – ME – CNPJ: 40.891.926/0001-39