Aprova a Reestruturação da Resolução Normativa nº 002/2009.

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei, e conforme Parecer constante na Ata nº. 139/CEB e Ata nº 127/ Conselho Pleno/2021, nesta data;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica aprovada a Reestruturação da Resolução Normativa nº 002/2009, conforme tramitação e estudos na Câmara de Educação Básica.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa nº 002/2009.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres, 29 de março de 2022.

Anderson Ribeiro de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Ata nº 142/COMED/2021

Sueli de Souza Santos

Presidente da Câmara de Ed. Básica

Ata Nº 122/CEB/2020