LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
26 de Abril de 2022
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS E A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS EM ANEXO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, do Estado de Mato Grosso, CLAUDINEI SINGOLANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º- Altera o parágrafo § 1º e incluir os parágrafos § 2º, e 3º do Art. 5º da lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
§ 1º - As classes do cargo de Técnico Administrativo Educacional são estruturadas segundo a formação exigida para o provimento e para a progressão horizontal no cargo, de acordo com o seguinte:
I. Classe A: habilitação especifica no ensino médio;
II. Classe B: habilitação em grau superior, em nível de graduação mais curso de profissionalização especifica;
III. Classe C: habilitação em grau superior, com curso de especialização lato sensu na área de atuação;
IV. Classe D: habilitação em grau superior, com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação.
§ 2º - As classes do cargo de Técnico Auxiliar em Desenvolvimento Infantil são estruturadas segundo a formação exigida para o provimento e para a progressão horizontal no cargo, de acordo com o seguinte:
I. Classe A: habilitação especifica no ensino médio;II. Classe B: habilitação em grau superior, nível de graduação em área correlata;
III. Classe C: habilitação em grau superior, com curso de especialização lato sensu em área correlata;
IV. Classe D: habilitação em grau superior, com curso de mestrado ou doutorado na área de atuação.
§ 3º - Cada classe desdobra-se em níveis, indicados por algarismos arábicos de 01 a 12 que constituem a linha vertical de progressão.
Art. 2º- Altera o inciso Ido Art. 6º da lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
I. Classe A: habilitação em nível de ensino fundamental completo;
Art. 3º- Inclui no inciso I a alíneas “C “do Art. 7º da lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
I. Técnico Administrativo Educacional:
c) Auxiliar em Desenvolvimento Infantil, com atribuição de orientar e acompanhar os alunos atuando diretamente como suporte pedagógico ao ensino se dividem em:
Auxiliar de Educação Infantil- Creche e Pré–Escola: Cargo com a função de auxiliar, orientar, cuidar e acompanhar os alunos nas dependências da instituição e sala de aulas, com ênfase ao aspecto de integridade física, higiene pessoal e alimentação adequada;
Auxiliar de Educação Infantil – Ensino Fundamental: cargo com a função de acompanhar, cuidar e auxiliar Alunos da educação Especial, incluídos na sala regular atuando diretamente como suporte pedagógico ao professor regente em salas de aulas, com habilidade e competência para atendimento especializado, com ênfase ao aspecto de integridade física, higiene pessoal e alimentação adequada.
Art. 4º- Altera o caput do Art. 39 e incluir os parágrafos § 1º, § 2º, §3º, § 4º, § 5º e § 6º na lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
Art. 39 A distribuição da jornada de trabalho do Profissional da Educação Básica é de responsabilidade da secretaria municipal de educação e deve estar articulada ao Plano de Desenvolvimento Estratégico e os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubre ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional.
§ 1º. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
§ 2º. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário base do servidor, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
§ 3º. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 4º. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento padrão.
§ 5º. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.
§ 6º. “O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão”.
Art. 5º- Altera o Art. 76 da lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
Art. 76 - A função do Diretor deverá sempre recair em integrante de cargo de provimento efetivo da carreira dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo Municipal, as atribuições e os demais critérios para a escolha de diretores serão estabelecidos por norma especifica.
Art. 6º- Inclui no inciso II as alíneas a, b e cdo Art. 88 da lei complementar nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT, com a seguinte redação:
II. Técnico Administrativo Educacional:
a) Administração Escolar – Ensino Médio;
b) Multimeios Didáticos – Ensino Médio;
c) Auxiliar em Desenvolvimento Infantil – Ensino Médio;
Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS – MT, em 25 de Abril de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 813/2010 do Município de Alto Garças-MT,
| TABELA DOS PROFESSORES – 25 HORAS SEMANAIS | ||||||
| Classe | A | B | C | D | E | |
| Nível | Coeficiente | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio | Subsídio |
| I | 1,00 | R$ 1.925,84 | R$ 2.888,76 | R$ 3.273,93 | R$ 3.562,80 | R$ 3.851,68 |
| II | 1,04 | R$ 2.002,87 | R$ 3.004,31 | R$ 3.404,89 | R$ 3.705,32 | R$ 4.005,75 |
| III | 1,085 | R$ 2.089,54 | R$ 3.134,30 | R$ 3.552,21 | R$ 3.865,64 | R$ 4.179,07 |
| IV | 1,135 | R$ 2.185,83 | R$ 3.278,74 | R$ 3.715,91 | R$ 4.043,78 | R$ 4.371,66 |
| V | 1,22 | R$ 2.349,52 | R$ 3.524,29 | R$ 3.994,19 | R$ 4.346,62 | R$ 4.699,05 |
| VI | 1,25 | R$ 2.407,30 | R$ 3.610,95 | R$ 4.092,41 | R$ 4.453,51 | R$ 4.814,60 |
| VII | 1,32 | R$ 2.542,11 | R$ 3.813,16 | R$ 4.321,58 | R$ 4.702,90 | R$ 5.084,22 |
| VIII | 1,41 | R$ 2.715,43 | R$ 4.073,15 | R$ 4.616,24 | R$ 5.023,55 | R$ 5.430,87 |
| IX | 1,50 | R$ 2.888,76 | R$ 4.333,14 | R$ 4.910,89 | R$ 5.344,21 | R$ 5.777,52 |
| X | 1,53 | R$ 2.946,54 | R$ 4.419,80 | R$ 5.009,11 | R$ 5.451,09 | R$ 5.893,07 |
| XI | 1,56 | R$ 3.004,31 | R$ 4.506,47 | R$ 5.107,33 | R$ 5.557,97 | R$ 6.008,62 |
| XII | 1,59 | R$ 3.062,09 | R$ 4.593,13 | R$ 5.205,55 | R$ 5.664,86 | R$ 6.124,17 |
ANEXO III
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 40 HORAS SEMANAIS | |||||
| Classe | A | B | C | D | |
| Nível | Coeficiente | 1,00 | 1,50 | 1,70 | 1,85 |
| Subsídios | Subsídios | Subsídios | Subsídios | ||
| I | 1,000 | R$ 1.925,84 | R$ 2.888,76 | R$ 3.273,93 | R$ 3.562,80 |
| II | 1,040 | R$ 2.002,87 | R$ 3.004,31 | R$ 3.404,89 | R$ 3.705,32 |
| II | 1,085 | R$ 2.089,54 | R$ 3.134,30 | R$ 3.552,21 | R$ 3.865,64 |
| IV | 1,135 | R$ 2.185,83 | R$ 3.278,74 | R$ 3.715,91 | R$ 4.043,78 |
| V | 1,220 | R$ 2.349,52 | R$ 3.524,29 | R$ 3.994,19 | R$ 4.346,62 |
| VI | 1,250 | R$ 2.407,30 | R$ 3.610,95 | R$ 4.092,41 | R$ 4.453,51 |
| VII | 1,320 | R$ 2.542,11 | R$ 3.813,16 | R$ 4.321,58 | R$ 4.702,90 |
| VIII | 1,410 | R$ 2.715,43 | R$ 4.073,15 | R$ 4.616,24 | R$ 5.023,55 |
| IX | 1,500 | R$ 2.888,76 | R$ 4.333,14 | R$ 4.910,89 | R$ 5.344,21 |
| X | 1,530 | R$ 2.946,54 | R$ 4.419,80 | R$ 5.009,11 | R$ 5.451,09 |
| XI | 1,560 | R$ 3.004,31 | R$ 4.506,47 | R$ 5.107,33 | R$ 5.557,97 |
| XII | 1,590 | R$ 3.062,09 | R$ 4.593,13 | R$ 5.205,55 | R$ 5.664,86 |
ANEXO IV
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 40 HORAS SEMANAIS | |||||
| Classe | A | B | C | D | |
| Nível | Coeficiente | 1,00 | 1,50 | 1,70 | 1,85 |
| Ensino Médio Completo | Ensino Superior Completo | Título de Especialista | Doutorado e ou Mestrado | ||
| Subsídios | Subsídios | Subsídios | Subsídios | ||
| I | 1,00 | R$ 1.604,87 | R$ 2.407,30 | R$ 2.728,28 | R$ 2.969,01 |
| II | 1,04 | R$ 1.669,06 | R$ 2.503,60 | R$ 2.837,41 | R$ 3.087,77 |
| II | 1,085 | R$ 1.741,28 | R$ 2.611,92 | R$ 2.960,18 | R$ 3.221,37 |
| IV | 1,135 | R$ 1.821,53 | R$ 2.732,29 | R$ 3.096,59 | R$ 3.369,82 |
| V | 1,22 | R$ 1.957,94 | R$ 2.936,91 | R$ 3.328,50 | R$ 3.622,19 |
| VI | 1,25 | R$ 2.006,09 | R$ 3.009,13 | R$ 3.410,35 | R$ 3.711,26 |
| VII | 1,32 | R$ 2.118,43 | R$ 3.177,64 | R$ 3.601,33 | R$ 3.919,09 |
| VIII | 1,41 | R$ 2.262,86 | R$ 3.394,30 | R$ 3.846,87 | R$ 4.186,30 |
| IX | 1,50 | R$ 2.407,30 | R$ 3.610,95 | R$ 4.092,42 | R$ 4.453,51 |
| X | 1,53 | R$ 2.455,45 | R$ 3.683,17 | R$ 4.174,26 | R$ 4.542,58 |
| XI | 1,56 | R$ 2.503,60 | R$ 3.755,39 | R$ 4.256,11 | R$ 4.631,65 |
| XII | 1,59 | R$ 2.551,74 | R$ 3.827,61 | R$ 4.337,96 | R$ 4.720,72 |
ANEXO V
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS | |||
| Classe | A | B | |
| Nível | Coeficiente | 1,00 | 1,20193 |
| Ensino Fundamental Completo | Ensino Médio Completo | ||
| Subsídios | Subsídios | ||
| I | 1,00 | R$ 1.173,93 | R$ 1.410,98 |
| II | 1,04 | R$ 1.220,88 | R$ 1.467,41 |
| III | 1,085 | R$ 1.273,71 | R$ 1.530,91 |
| IV | 1,135 | R$ 1.332,40 | R$ 1.601,46 |
| V | 1,22 | R$ 1.432,19 | R$ 1.721,39 |
| VI | 1,25 | R$ 1.467,41 | R$ 1.763,72 |
| VII | 1,32 | R$ 1.549,58 | R$ 1.862,49 |
| VIII | 1,41 | R$ 1.655,23 | R$ 1.989,48 |
| IX | 1,50 | R$ 1.760,89 | R$ 2.116,46 |
| X | 1,53 | R$ 1.796,11 | R$ 2.158,79 |
| XI | 1,56 | R$ 1.831,32 | R$ 2.201,12 |
| XII | 1,59 | R$ 1.866,54 | R$ 2.243,45 |
ANEXO VI
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS | |||
| CLASSE | A | B | |
| Nível | Coeficiente | 1,00 | 1,20193 |
| Ensino Fundamental Completo | Ensino Médio Completo | ||
| Subsídios | Subsídios | ||
| I | 1,00 | R$ 978,21 | R$ 1.175,74 |
| II | 1,04 | R$ 1.017,34 | R$ 1.222,77 |
| III | 1,085 | R$ 1.061,36 | R$ 1.275,68 |
| IV | 1,135 | R$ 1.110,27 | R$ 1.334,47 |
| V | 1,22 | R$ 1.193,42 | R$ 1.434,41 |
| VI | 1,25 | R$ 1.222,77 | R$ 1.469,68 |
| VII | 1,32 | R$ 1.291,24 | R$ 1.551,98 |
| VIII | 1,41 | R$ 1.379,28 | R$ 1.657,80 |
| IX | 1,50 | R$ 1.467,32 | R$ 1.763,61 |
| X | 1,53 | R$ 1.496,66 | R$ 1.798,89 |
| XI | 1,56 | R$ 1.526,01 | R$ 1.834,16 |
| XII | 1,59 | R$ 1.555,36 | R$ 1.869,43 |
ANEXO VII
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 40 HORAS /SEMANAIS | |||
| FUNÇÃO | CRITÉRIOS | % SOBRE O SUBSÍDIO | |
| DIRETOR DE ESCOLA | Nº TURNOS | Nº ALUNOS | |
| 1 | Até 600 | 50% | |
| De 601 a 1200 | 60% | ||
| Acima de 1200 | 70% | ||
| 2 | Até 600 | 60% | |
| De 601 a 1200 | 70% | ||
| Acima de 1200 | 80% | ||
| 3 | Até 600 | 80% | |
| De 601 a 1200 | 85% | ||
| Acima de 1200 | 90% | ||
| SECRETARIO ESCOLA | PERCENTUAL SOBRE O SUBSÍDIO | ||
| 40% | |||
| COORDENADOR PEDAGÓGICO/TÉCNICO | PERCENTUAL SOBRE O SUBSÍDIO | ||
| 40% | |||
ANEXO VIII
Lei nº 813/2010 do município de Alto Garças-MT,
| TÉCNICO AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL- 40 HORAS SEMANAIS | |||||
| Classe | A | B | C | D | |
| Nível | Coeficiente | 1,00 | 1,50 | 1,70 | 1,85 |
| Ensino Médio Completo | Ensino Superior Completo | Título de Especialista | Doutorado e ou Mestrado | ||
| Subsídios | Subsídios | Subsídios | Subsídios | ||
| I | 1,00 | R$ 1.245,01 | R$ 1.484,99 | R$ 1.775,06 | R$ 2.119,49 |
| II | 1,04 | R$ 1.294,81 | R$ 1.544,39 | R$ 1.846,06 | R$ 2.204,27 |
| III | 1,085 | R$ 1.350,84 | R$ 1.611,22 | R$ 1.925,94 | R$ 2.299,65 |
| IV | 1,135 | R$ 1.413,09 | R$ 1.685,47 | R$ 2.014,69 | R$ 2.405,62 |
| V | 1,22 | R$ 1.518,91 | R$ 1.811,69 | R$ 2.165,57 | R$ 2.585,78 |
| VI | 1,25 | R$ 1.556,26 | R$ 1.856,24 | R$ 2.218,83 | R$ 2.649,37 |
| VII | 1,32 | R$ 1.643,41 | R$ 1.960,19 | R$ 2.343,08 | R$ 2.797,73 |
| VIII | 1,41 | R$ 1.755,46 | R$ 2.093,84 | R$ 2.502,84 | R$ 2.988,48 |
| IX | 1,50 | R$ 1.867,52 | R$ 2.227,49 | R$ 2.662,59 | R$ 3.179,24 |
| X | 1,53 | R$ 1.904,87 | R$ 2.272,04 | R$ 2.715,84 | R$ 3.242,82 |
| XI | 1,56 | R$ 1.942,22 | R$ 2.316,59 | R$ 2.769,09 | R$ 3.306,41 |
| XII | 1,59 | R$ 1.979,57 | R$ 2.361,14 | R$ 2.822,35 | R$ 3.369,99 |