Resolução 002/2022- CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 708/2014, constituído pelo Decreto nº219/2021 de 18 de novembro de 2021, e,

Considerando o Edital nº. 01/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata da abertura do Processo de Seleção e escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Monte Verde Mato Grosso, mandato 2020-2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, nos termos da Lei Municipal nº 708/2014, de 24 de novembro de 2014 e na Lei Federal nº 8.069 (ECA), a Sra. Mariana Clementina Lima da Silva, candidata suplente em 1º (primeiro) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares Suplentes, conforme o respectivo Edital nº007/2019 CMDCA, para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular durante o mandato de 2022 – 2023 para suprir a vaga da Conselheira Tutelar titular, senhora Lucilene Lopes de Souza, que exercerá a função de Assistente Social.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Monte Verde MT, dia 25 de abril de 2022.

Carla Vanessa Gozzi Vaccaro

Presidente CMDCA