LEI MUNICIPAL N° 752/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Declara Feriado Municipal, de caráter religioso, o dia de São José, Padroeiro da Paróquia a que pertence o Município de Lambari D’Oeste, a ser comemorado no dia 19 do mês de março”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado Feriado Municipal, de caráter religioso, dia de São José, Padroeiro da Paróquia a que pertence o Município de Lambari D’Oeste / MT, a ser comemorado no dia 19 de março de cada ano.

Art. 2° - Caberá ao Poder Executivo disciplinar a observância do Feriado Municipal objeto desta Lei, inclusive quanto ao funcionamento das repartições públicas municipais no tocante às atividades consideradas imprescindíveis e inadiáveis, de natureza compulsória.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal