LEI MUNICIPAL N° 753/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Autor: Poder Executivo.

“Revoga Lei Municipal n° 22/1993, de 23 de agosto de 1993, e dá outras providências”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 22/1993, de 13 de agosto de 1993, que declara Feriado Municipal, de caráter religioso, o dia de São Roque, Padroeiro da Paróquia a que pertence Lambari D’Oeste / MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal