CONTRATO N° 026/2022

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 087/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2021 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, por intermédio do Gabinete do Prefeito doravante denominado GERENCIADOR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral Nº 14428342 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 867.715.741-72, residente na Rua Salgado Filho, Nº 137, Bairro Centro, CEP 78.628-000, nesta cidade de Santo Antônio do Leste – MT,doravante designado CONTRATANTE, e a empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ: 35.942.214/0001-61, com endereço na rua Juriti nº 273, bairro Recanto dos Pássaros, Cep: 78.075-260, Cuiabá/MT, doravantedesignada CONTRATADA, representada, neste ato, pelo Sr. Ricardo Cesar de Aragão, brasileiro, portador do CPF nº003.374.721-06, considerando a adesão a ata de registro de preços nº. 087/2021 do pregão presencial nº. 053/2021 – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, e em observância aodisposto na Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

I – DA AUTORIZAÇÃO E LICITAÇÃO: O presente Contrato é celebrado em decorrência da autorização do Sr. Prefeito Municipal,gerado pela adesão a ata de registro de preços nº. 087/2021 do pregão presencial nº. 053/2021 – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT, que faz parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivessem transcritos o Edital e seus anexos.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 Aquisição de materiais esportivos para atender o Município de Santo Antonio do Leste/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

CLASULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 132.372,75 (cento e trinta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

item	código	Descrição	Marca	Unidade medida	quantidade	Valor unitário	Total
01	335990-5	ANTENAS VOLEIBOL FUTEVOLEI FIBRA DE VIDRO TAMANHO OFICIAL PAR - ESPECIFICACOES: CONFECCIONADA EM FIBRA DE VIDRO; TAMANHO OFICIAL - 1,80M X 0,01M; LISTRADA DE VERMELHO E BRANCO	PANGUE REF.094	UNIDADE	4	159,00	640,00
02	343034-0	APITO MESARIO, PROFISSIONAL EM PLASTICO ABS, SEM BOLINHA, EMITE 2 SONS AO MESMO TEMPO (BI-VOX) UM AGUDO E OUTRO GRAVE. ORIGEM: NACIONAL	ROCKET MESÁRIO	UNIDADE	5	31,50	155,00
03	00014890	APITO OFICIAL FOX 40 CLASSIC - 115 DECIBEIS	FOX 40	UNIDADE	10	58,00	580,00
04	425982-3	BANDEIRAS COM MOLAS PARA ESCANTEIO	PISTA E CAMPO	UNIDADE	4	598,00	2.392,00
05	186484-0	BICOS PARA ENCHER BOLAS	MAGYSSY REF.	UNIDADE	15	2,85	42,75
06	00056291	BOLA DE FUTEVOLEI PRO - 425-440G, 68-69CM, 32GOMOS, ULTRA FUSION, CAMARA INTERNA DE EVACEL, DUPLA COLAGEM, MIOLO CAPSULA SIS	MIKASA FTS	UNIDADE	2	237,00	474,00
07	335914-0	BOLA DE INICIACAO DE BORRACHA - BORRACHA, 48 - 50 CM, 180 - 200G, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO	LCM Nº 10	UNIDADE	10	43,00	430,00
08	00015083	BOLA DE VOLEI DE PRAIA PRO 260-280G , 66-68CM, 12GOMOS, MICROFIBRA, TERMOTEC, CAMARA 6D, SISTEMA DE FORRO TERMOFIXO, CAMADA INTERNA DE NEOGEL, DUPLA COLAGEM, MIOLO CAPSULA SIS	PENALTY VOLEI DE PRAIA	UNIDADE	2	338,00	676,00
09	169884-2	BOLA DE VOLEIBOL - ULTRA FUSION, PVC, 18 GOMOS, 65 - 67 CM, 260 - 280 GRAMAS. CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO	PENALTY VP 5000	UNIDADE	15	109,00	1.635,00
10	321916-0	BOLA FUTSAL MAX 500 COM GUIZO - DESCRICAO: MATERIAL: PU X PVC. CÂMARA: BUTIL E LATEX MIOLO REMOVIVEL E LUBRIFICADO; CORES: BRANCA; MEDIDA: 62 A 64 CM DE CIRCUNFERENCIA.	MAGUSSY REF.	UNIDADE	30	249,00	7.500,00
11	110588-4	BOLA HANDEBOL - TAMANHO MASCULINO, ULTRA FUSION, PVC, 323 GOMOS, 58 - 60 CM, 425 - 475 GRAMAS, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO	PENALTY H3L	UNIDADE	15	149,00	2.250,00
12	216913-4	BOLA OFICIAL DE BASQUETE, TAMANHO MIRIM, MATRIZADA, BORRACHA, 72 - 74 CM, 450 - 500 G. CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO	PENALTY PLAYOFF	UNIDADE	5	89,00	445,00
13	00015089	BOLA OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY, 0% DE ABSORCAO DE AGUA, TERMOTEC, PVC, 11 GOMOS, 68 - 69 CM, 420 - 450 G, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO	PENALTY BOLA 8	UNIDADE	25	158,00	3.950,00
14	00015096	BOLA OFICIAL DE FUTSAL. 0% DE ABSORCAO DE AGUA, TERMOTEC, PU, 8 GOMOS, 61 - 64 CM, 410 - 440G. CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. COM SELO DA CBFS (CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL)	PENALTY MAX 500	UNIDADE	30	249,00	7.500,00
15	154466-7	BOLA OFICIAL DE FUTSAL. TAMANHO INFANTIL (SUB-13) 0 DE ABSORCAO DE AGUA TERMOTEC PU 8 GOMOS 50 - 55 CM 350 - 380G. CAMARA AIRBILITY MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. COM SELO DA CBFS (CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL)	PENALTY MAX 200	UNIDADE	20	198,00	3.960,00
16	0015088	BOLA OFICIAL DE FUTSAL. TAMANHO MIRIM (SUB-11) 0 DE ABSORCAO DE AGUA TERMOTEC PU 8 GOMOS 50 - 55 CM 300 - 350G. CAMARA AIRBILITY MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. COM SELO DA CBFS (CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL)	PENALTY MAX 100	UNIDADE	20	198,00	3.960,00
17	216909-6	BOLA PROFISSIONAL DE BASQUETE FEMININO, ADERENCIA AO TOQUE - GRIP, MATRIZADA, MICROFIBRA, 72 - 74 CM, 510 - 565 G, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. COM SELO DA NBB	PENALTY 6.8	UNIDADE	6	449,00	2.694,00
18	389111-9	BOLA PROFISSIONAL DE BASQUETE MASCULINO, APROVADA PELA FIFA, ADERENCIA AO TOQUE - GRIP, MATRIZADA, MICROFIBRA, 75 - 78 CM, 600 - 650 G. CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. COM SELO	PENALTY 7.8 CROSSOVER	UNIDADE	6	459,00	2.754,00
19	307988-0	BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL, APROVADA PELA FIFA, BOLA OFICIAL DA SELECAO BRASILEIRA DE FUTSAL, COM CAMADA DE NEOGEL O QUE A TORNA MUITO MAIS MACIA, TERMOTEC, PU, 11 GOMOS, 61 - 64 CM, 410 - 440G, CAMARA AIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL	PENALTY MAX 1000	UNIDADE	25	339,00	8.475,00
20	280581-2	BOMBA PARA ENCHER BOLAS, COM SISTEMA DOUBLE ACTION, INFLA NOS DOIS SENTIDOS, COM MANGUEIRA PROLONGADORA E AGULHAS	MAGUSSY REF.	UNIDADE	15	48,00	720,00
21	25820-2	CALIBRADOR DE BOLA TIPO CANETA	MAGUSSY REF.	UNIDADE	10	39,00	390,00
22	233038-5	CARTOES PARA ARBITROS JOGO	PANGUE REF. 098	UNIDADE	10	14,00	140,00
23	185533-6	COLETES PARA TREINAMENTO COM 4 CORES DIFERENTES, LISO, COM VIES. QUANTIDADE POR COR A SER ESCOLHIDA PELO SETOR /ORGAO SOLICITANTE. (TAMANHO P E M)	TRB REF. 4900	UNIDADE	120	16,50	1.980,00
24	0007391	CONE TIPO DISCO CHAPEU CHINES, DIVERSAS CORES	PANGUE REF. 559	UNIDADE	60	7,85	471,00
25	287733-3	CORDA DE PULAR PARA RECREACAO, EM NYLON, COM CABO DE MADEIRA	PANGUE REF. 1080	UNIDADE	30	13,85	415,50
26	155465-4	CRONOMETRO ELETRONICO DIGITAL, COMPOSICAO: CAIXA DE PLASTICO ABS, POSSUI HORA, DATA, ALARME E PRECISÃO DE 1/100 SEGUNDOS	PISTA E CAMPO	UNIDADE	10	49,85	498,50
27	170124	MEDALHA 41000-D - MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA DE ZAMAC, COM O TAMANHO DE 45 MM DE DIAMETRO E CENTRO LISO COM 25 MM DE DIAMETRO. COM DESCRICAO DE HONRA AO MERITO EM BAIXO RELEVO, NA PARTE SUPERIOR ATE A METADE DO CENTRO VAZADO ENVOLTO COM	PANGUE REF. 775	UNIDADE	70	6,80	476,00
28		MEDALHA 50002-D - MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA DE ZAMAC, COM O TAMANHO DE 50 MM DE DIAMETRO. COM FIGURA DE FUTEBOL EM ALTO RELEVO NO CENTRO E COM BODAS COM DETALHES. ESPESSURA MAXIMA DE 4,2 MM. METALIZADA NA COR DOURADA. SUPORTE PARA FITA	VITORIA	UNIDADE	70	7,80	546,00
29		MEDALHAS CONFECCIONADA EM ACRILICO COM 5,0CM DE DIAMETRO X 3,00 MM DE ESPESSURA, FORMATO REDONDO, ADESIVADA, RESINADA E PERSONALIZADA, COM FITA	ACRIL 5 CM	UNIDADE	500	7,90	3.950,00
30		MEDALHAS CONFECCIONADA EM METAL, FORMATO REDONDO, COM ESPESSURA DE 3,6MM 8,0 X 7,5 CM, PARA 1º, 2º E 3º LUGAR (OURO, PRATA E BRONZE), COM FITA	ML HONRA	UNIDADE	500	5,80	2.900,00
31	441066-1	PLACAR MANUAL TAMANHO GRANDE, 7 SETS, 31 PONTOS, EM MATERIAL FLEXIVEL E RESISTENTE	PANGUE REF.724	UNIDADE	5	295,00	1.475,00
32	342728-5	REDE DE VOLEIBOL 2 FAIXA SINTETICA, FIO SEDA, 1.5 MM, MEDIDAS OFICIAIS	PANGUE REF. 369	UNIDADE	10	148,00	1.480,00
33	0006914	REDE PARA TRAVE DE GOL DE FUTEBOL DE CAMPO, FIO SEDA 4 MM, MEDIDAS OFICIAIS, COM PROTECAO UV	PANGUE REF.887	PAR	4	488,00	1.952,00
34	288075-0	REDE PARA TRAVE DE GOL DE FUTSAL, FIO SEDA 4 MM, MEDIDAS OFICIAIS, COM PROTECAO UV	PANGUE REF. 887	PAR	10	278,00	2.780,00
35	00010523	SACO PARA BOLAS, CAPACIDADE MINIMA DE 15 BOLAS, FIO DE SEDA 2MM	PANGUE REF. 092	UNIDADE	10	29,00	290,00
36	389601-3	TATAME TAPETE EVA 10X100X3CM 1X1 METRO 30MM COR PRETO	HAITI 100X100X3	UNIDADE	60	128,00	7.680,00
37	127870-3	TRENA DE FIBRA DE VIDRO 30 METROS	STARFER 30 M ML	UNIDADE	4	75,00	300,00
38	0004513	TROFEU COM 103 CM DE ALTURA - COM BASE OCTOGONAL COM 21,5 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA, QUATRO COLUNAS COMPOSTAS POR COMPONENTES EM POLIMERO METALIZADOS NA COR DOURADA CONTENDO NO CENTRO UMA FIGURA DE BOLA DE FUTEBOL EM POLÍMERO METALIZADA	JEB,S REF.1102	UNIDADE	15	259,50	3.900,00
39	0006665	TROFEU COM 104 CM DE ALTURA: COM BASE OCTOGONAL COM 35 CM DE LARGURA, EM MADEIRA NA COR PRETA, COM UM SUPORTE EM POLIMERO NA COR PRATA E SOBRE ESTE SUPORTE UMA TACA EM METAL COM 39CM DE LARGURA A PARTIR DE ALCAS METALIZADAS NA COR DOURADA. SOBRE EST	JEB,S REF.1102	UNIDADE	15	358,00	5.370,00
40	4508	TROFEU COM 46 CM 40 CM E 33 CM DE ALTURA - COM BASE OITAVADA EM POLIMERO NA COR VINHO COM 10,1 CM DE LARGURA, SOBRE ESTA BASE UMA PLACA EM METAL ADITIVADA COM MOTIVO DE VOLEIBOL. NESTA PLACA SERA FIXADO UM LEITO PERSONALIZÁVEL PARA ADESIVO DE 80 MM	JEB´S REF. 1655	UNIDADE	10	189,00	1.890,00
41	0006666	TROFEU COM 46CM 40CM E 33 CM DE ALTURA: COM BASE OITAVADA EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURADA COM 14,5 CM DE LARGURA, SOBRE ESTA BASE UMA PLACA EM METAL ADESIVADA, COM TEMA DE FUTEBOL DE SALAO. NESTA PLACA SERA FIXADA UMA FIGURA DE BOLA DE FUTEBOL	JEB´S REF.1655	UNIDADE	25	188,00	4.700,00
42	0027779	TROFEU COM BASE OCTOGONAL EM MADEIRA NA COR VERDE COM ACABAMENTO MARMORIZADO: COM QUATRO SUPORTES EM POLIMERO E QUATRO ESTATUETAS FIXAS DE JOGADOR DE FUTEBOL METALIZADAS NA COR DOURADA. NA PARTE SUPERIOR DESTA BASE UM SUPORTE EM POLIMERO METALIZADO	JEB´S REF. 2019	UNIDADE	10	695,00	6.950,00
43	270913-9	TROFEU COM TRES TAMANHOS DE ALTURA, IDEAL PARA PREMIACAO DE 1º 2º 3º LUGAR E ADIANTE: COM BASE OCTOGONAL NA COR DOURADA COM 26,5CM E TAÇA EM POLÍMERO METALIZADA NA COR DOURADA, COM EFEITO TEXTURIZADO. TAMPA DA TACA E ALCAS EM POLÍMERO METALIZADO NA	JEB´S REF.1387	UNIDADE	10	1.590,00	15.900,00
44	76545-7	TROFEUS 1º LUGAR - TROFEU COM 65 CM DE ALTURA, COM BASE OCTOGONAL COM 14.5 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA. CONE EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURADA, SOBRE ESTE CONE OUTRO CONE EM POLIMERO COM FRISO E TAMPA EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOUR	JEB´S REF. 2104	UNIDADE	20	198,00	3.960,00
45		TROFEUS 2º LUGAR - TROFEU COM 60 CM DE ALTURA, COM BASE OCTOGONAL COM 12.1 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA. CONE EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURADA, SOBRE ESTE CONE OUTRO CONE EM POLIMERO COM FRISO E TAMPA EM POLIMERO METALIZADO NA COR D	JEB´S REF.1004	UNIDADE	20	168,00	3.360,00
46	0006916	TROFEUS 3º LUGAR - TROFEU COM 45 CM DE ALTURA, COM BASE OCTOGONAL COM 9.1 CM DE LARGURA EM POLIMERO NA COR PRETA. CONE EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURADA, SOBRE ESTE CONE OUTRO CONE EM POLIMERO COM FRISO E TAMPA EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURA	JEB´S REF. 1065	UNIDADE	20	138,00	2.760,00
47	160315-9	TROFEUS CHUTEIRA DE ARTILHEIROS - TROFEU COM 43 CM DE ALTURA, BASE OCTOGONAL EM POLIMERO NA COR AZUL, COM 11.5 CM DE LARGURA E 9.5 CM DE ALTURA. ESTATUETA GIGANTE INTERCAMBIAVEL	JEB´S REF. 1468	UNIDADE	30	88,00	2.640,00
48	0004507	TROFEUS DESTAQUE POR MODALIDADE - TROFEU COM 34 CM DE ALTURA, BASE OITAVADA EM POLIMERO METALIZADO NA COR DOURADA COM 10.1 CM DE LARGURA, SOBRE ESTA BASE UMA PLACA EM METAL ADESIVADA NA COR VERMELHA. FIXANDO ESTA PLACA UMA ESTATUETA INTERCAMBIAVEL	JEB´S REF. 1908	UNIDADE	30	69,00	2.070,00
						TOTAL	132.456,55

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

4.1 DA CONTRATANTE:

a) Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

b) Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

d) Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento, fixando prazo para sua correção;

e) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.

4.2 – DA CONTRATADA:

Como condição para emissão da autorização de fornecimento e/ou assinatura de contrato, o fornecedordeveráestar comadocumentação obrigatória válida eobrigatoriamente apresentar: a) CertidãoNegativaoupositivacomefeitodenegativadeDébitodosTributosFederais,EstaduaiseMunicipais; b) CertidãoNegativaoupositivacom efeitodenegativadeDébitodoFGTSeINSS; 4.2 A empresa se obrigará em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a solucionar quaisquerproblemascomositensadquiridos,seporventuranãoestiverematendendoasfinalidadespropostas,desdequeareclamação esteja devidamente documentadapelaunidade edescartadoo usoinadequado;

4.3 Sãoobrigaçõesdofornecedor,alémdasdemaisprevistasnestaAtaenoEdital:

I - executar o fornecimento dos produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com oespecificado nesta Ata e nos Anexo, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuaisprejuízosdecorrentes do descumprimentode qualquercláusulaou condiçãoaquiestabelecida; II - cumprir o fornecimento, não sendo aceito, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob opretextode perfeitofuncionamentoe conclusão doobjetocontratado. III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obriga a atenderprontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade queverificarquando daexecução da ATA; IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante o fornecimento do produto, assim comoaocumprimento das obrigações previstasnesta ATA; V - prover todos os meios necessários à garantia de pleno fornecimento dos produtos,inclusive consideradososcasosde greve ouparalisação de qualquernatureza; VI - a falta de entrega dos produtos, cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderáser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do fornecimento objetodesta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demaiscondiçõesestabelecidas; VII –comunicarimediatamenteàPrefeituraMunicipalqualqueralteraçãoocorridanoendereço,contabancáriae outros julgáveisnecessários para recebimento decorrespondência; VIII Respeitarefazercumpriralegislaçãodesegurançaesaúdenotrabalho,previstasnasnormasregulamentadoraspertinentes;

IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônusdecorrentes.Talfiscalizaçãodar-se-áindependentementeda queserá exercidapelaPrefeitura;

X Indenizarterceirose/ouaoÓrgão,mesmoemcasodeausênciaouomissãodefiscalizaçãodesuaparte,porquaisquerdanosouprejuízoscausados,devendoacontratadaadotartodasasmedidaspreventivas,comfiel observânciaàsexigências das autoridadescompetentese àsdisposições legaisvigentes; XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte da remessa devolvida pelamesma,no prazode 3(três)diasúteis,caso constatadasdivergências nasespecificações. SãoresponsabilidadesdoFornecedorContratado: I - todo e qualquer dano que causar ao Órgão, ou a terceiros, ainda que culposo praticado por seus prepos tos,empregadosoumandatário,nãoexcluindooureduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoouacompanhamentopela Prefeitura; II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da execução da entrega dosequipamentos em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos queenvolvameventuaisdecisõesjudiciais,eximindoaoÓrgão/Entidadede qualquer solidariedadeouresponsabilidade; III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, emdecorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde quedevidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará de pleno direito, autorizada adescontar,dequalquer pagamento devidoàcontratada,o valor correspondente. A FORNECEDORA autoriza ao Órgão/Entidade, a descontar o valor correspondente aos referidos danosou prejuízos diretamente dasfaturas pertinentes aos pagamentosque lhe forem devidos, independentementedequalquer procedimento judicialouextrajudicial, asseguradaapréviadefesa.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1. A despesa decorrente da aquisição de produtos desta licitação ocorrerá à conta daDotação Orçamentária:

Poder: 02 – Poder Executivo

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Desporto e Lazer

Unidade: 01 - Gabinete Secretaria Mun. de Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 5013 – Gestão do Desporto e Lazer

Ação Orçamentária: 2072 – Manutenção da Sec.Mun. de Desporto e Lazer

Elemento de despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

CLAUSULA SEXTA – DO LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DA ENTREGA

6.1. As entregas serão realizadas pelo proponente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme ordem de fornecimento, podendo ser este prazo prorrogado, mediante solicitação e justificativa do contratado, emitida por escrito e aceita pela Administração

6.2. A Contratada deverá entregar o objeto no local designado por esta Prefeitura no quantitativo solicitado e em conformidade com as especificações constantes nesse TR e no Edital de Licitação;

CLAUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento dos serviços será efetuado por execução em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

7.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

7.4. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos materiais entregues;

7.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidões Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST;

7.6. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no Parágrafo Quarto, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;

7.7. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring;

7.8. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada;

7.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

7.10. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar;

CLÁUSULAOITAVA: DAS PENALIDADES

8.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, quais sejam:

I. Por atraso injustificado no início da entrega dos materiais;

a) Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), do valor adjudicado;

b) Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento), do valor adjudicado, sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais; e

c) No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) do valor adjudicado, acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso;

II. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste instrumento, a Prefeitura Municipal poderá garantida a prévia defesa, aplicar também, as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município de Santo Antônio do Leste;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio do Leste, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Santo Antônio do Leste;

8.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

8.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Santo Antônio do Leste;

8.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

a) Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

b) Cancelamento do contrato se esta já estiver assinado, procedendo-se a paralisação do fornecimento;

8.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO CONTRATUAL.

9.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o contratado não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e neste Contrato;

b) Quando o contratado der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial deste Contrato;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo a rescisão contratual, o contratado será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo;

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do contratado, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se rescindido o contrato a partir da última publicação;

9.4. A solicitação do contratado para rescisão contratual poderá não ser aceita pelo MUNICÍPIO, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento;

9.5. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades do contratado, relativas ao fornecimento dos materiais e prestação de serviços;

9.6. Caso o MUNICÍPIO não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato ao seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o contratado cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLAUSULA DECIMA– DA FISCALIZAÇÃO

10.1. O setor competente para conferir e fiscalizar o fornecimento do objeto desta licitação, será servidor designado pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, sendo este dotado de conhecimento para tal, além do fiscal de contrato

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM CASO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 77 DESTA LEI.

11.1 – A contratada reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77 da Lei Nº 8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– A OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO DE MANTER, DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO CONTRATO, EM COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES POR ELE ASSUMIDAS, TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO.

12.1 – O contratado (a) deverá manter durante todo o contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLASULA DECIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes elegem como domicilio legal, o foro da Comarca de Primavera do Leste/MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes da aplicação deste contrato.

Este contrato regula-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

E por estarem devidamente acordados, decidiram as partes contratantes aqui estabelecidas, assinando o presente em 02 (duas) vias de igual teor.

Santo Antônio, do Leste/MT, 06 de abril de 2022.

________________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

_________________________________________

ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS

ESPORTIVOS LTDA

CONTRATADO