“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de preços nº 12000017/2022/PMNO, referente ao Pregão PresencialN° 017/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 081/2022/PMNO, cujo o objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECIVEIS ESTOCAVEIS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA -MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 12000017/2022/PMNO, oriundo ao Pregão PresencialN° 017/2022/PMNO, Processo Administrativo Nº 081/2022/PMNO,empresa IGUAÇU COMERCIO DE GAS EIRELLI, inscrita no CNPJ 12.835.034/0001-85, situada na Rua Jose Alves Leão, nº 177-S, Jardim santa Rosa no município de Nova Olímpia/MT, representado pelo Senhor Antônio Valtair Flores Dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado a Rua Pedro Pedrossian, nº 987 S, Nova Olímpia/MT, CEP: 78.370-000, (65) 3332-1386, portador da Identidade nº 4687319-0 SSP/PR, e CPF 661.108.159-34, e a empresa LM CUSTÓDIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS – EPP, inscrita no CNPJ 16.679.206/0001-20, situada na Rua Etelvina Gomes Cursino, nº 607-S, Jardim Shangri-lá no município de Tangará da Serra-MT, representado pelo Senhor Renato Rodrigues de Moraes, brasileiro, portador da Identidade nº 4527833 DGPC/GO, e CPF 011.881.071-51, e a empresa CR DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.873/0001-59, com sede na Avenida Ismael José do Nascimento, Nº 1209-N, Bairro: Jardim Horizonte, no município de Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300-000, neste ato, representada pelo senhor Celio Roberto dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 12639907 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 901.907.851-87, residente e domiciliado no município de Tangará da Serra –MT, e a empresa NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.372.763/0001-40, com sede na Avenida das Flores, Nº 334, quadra 28, lote 4, Bairro: Jardim Cuiabá, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.043-172, neste ato, representada pelo senhor Ayrton Pereira Dias, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 2462670-8 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.535.091-70, residente e domiciliado na Rua 32, quadra 55, nº 24, Bairro: CPA 3, Setor 5, na capital Cuiabá –MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

TAYSA CAMPOS FONTOURA

CPF 774.072.531-53

FISCAL

MARIA JOSÉ RAMOS

CPF 313.398.671-68

SUPLENTE

CÉLIA REGINA DE MELO

CPF 535.146.451-91

FISCAL

SAMYA DANIELLE G. DE OLIVEIRA DA TRINDADE

CPF 819.948.421-72

SUPLENTE

CLEONICE APº S.W SOLTYS

CPF 005.464.761-47

FISCAL

LUZIVETE PONCE

CPF 622.561.141-04

SUPLENTE

ERISON BARROS CAMPOS

CPF 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF 325.890.421-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

02-CHEFIA DO GABINETE

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA ESPORTE TURISMO E LASER

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

12-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL