ERRATA: Decreto nº 12/2022
27 de Abril de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.945.013,16 (Um milhao e novecentos e quarenta e cinco mil e treze reais e dezesseis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.361.0008.2020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115 1316 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 129.058,05 |
| SUBTOTAL | 129.058,05 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0005.1070 Cód. Reduzido | MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 1389 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1319 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 86.206,00 |
| Cód. Reduzido | 1304 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 80.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1388 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.301,50 |
| 001.10.301.0012.2075 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1320 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.794,00 |
| 001.10.301.0020.2093 Cód. Reduzido | COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB 1307 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 60.000,00 |
| 001.10.302.0013.2070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE 1289 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 32.333,76 |
| Cód. Reduzido | 1290 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 6.851,26 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1285 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.862,96 |
| Cód. Reduzido | 1286 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 817,28 |
| Cód. Reduzido | 1291 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 2.601,05 |
| Cód. Reduzido | 1323 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1284 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 41.860,00 |
| 001.10.304.0015.2040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA 1287 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 26.723,23 |
| Cód. Reduzido | 1288 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 583,69 |
| Cód. Reduzido | 1294 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 4.589,39 |
| Cód. Reduzido | 1315 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.460,00 |
| 001.10.304.0015.2081 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL 1295 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 40.385,85 |
| Cód. Reduzido | 1306 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 153,00 |
| Cód. Reduzido | 1305 | |
| 3190940000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 4.564,05 |
| Cód. Reduzido | 1296 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 9.491,50 |
| Cód. Reduzido | 1314 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1283 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40.000,00 |
| 001.10.305.0015.2039 | MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| Cód. Reduzido 3190110000 | 1292 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.681,80 |
| Cód. Reduzido | 1293 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 772,36 |
| SUBTOTAL | 667.032,68 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.20.608.0017.1035 Cód. Reduzido | APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP 1311 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 120.695,59 |
| Cód. Reduzido | 1310 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 580.570,77 |
| Cód. Reduzido | 1312 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 447.656,07 |
| SUBTOTAL | 1.148.922,43 | |
| TOTAL | 1.945.013,16 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
ERRATA: Na publicação do dia 24 de março de 2022, Edição 3946, às páginas 177 e 178, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM.
Onde se lê: SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.945.013,16 (Um milhao e novecentos e quarenta e cinco mil e treze reais e dezesseis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente;
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Leia se: SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.945.013,16 (Um milhao e novecentos e quarenta e cinco mil e treze reais e dezesseis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente;
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 27 de Janeiro de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal