TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM	COD.TCE	DESCRIÇÃO	UND	MARCA/ DISTRIB.	VALOR UNITÁRIO
01	32943-6	ALCOOL ETANOL	LITROS	PETROBRÁS	R$ 4,86
03	399877-0	DIESEL S10	LITROS	PETROBRÁS	R$ 6,98
05	3460-6	GASOLINA COMUM	LITROS	PETROBRÁS	R$ 7,30

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item	Produto	Preço Atual	Preço Suprimido	Valor Acrescido	Valor Reequilibrado
01	ALCOOL ETANOL	R$ 4,86		R$ 0,53	R$ 5,39
03	DIESEL S10	R$ 6,98		R$ 0,07	R$ 7,05
05	GASOLINA COMUM	R$ 7,30		R$ 0,05	R$ 7,35

§1º - A justificativa da supressão e do acréscimo ocorre em face da breve redução e a recente alta sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento, bem como nos termos da notícia veiculada pela Petrobrás, também em anexo.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7.892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 002/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 07/02/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 26 de ABRIL de 2022.