A Prefeitura Municipal de Juruena - MT, pessoa Jurídica de direito Público com sede na Avenida 4 de Julho, 360, bairro Centro, Juruena - MT, inscrita sob o CNPJ nº. 24.950.461/0001-93, declara para os devidos fins de prova, que manterá sobre sua responsabilidade toda a operação e manutenção do Sistema de Abastecimento de Água perfurado pelo Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação Nacional de Saúde e o município acima mencionado, localizado na zona rural no P. A. Vale do Amanhecer com coordenadas 10°22’59”S, 58°25’13”O (denominado P3 Vale do Amanhecer), propriedade situada no Núcleo Urbano do P. A. Vale do Amanhecer (INCRA), e na zona urbana do município nas coordenadas 10°20’19,97”S, 58°30’20,03”O (denominado P1 Miniestádio) Rua Maceió,no Bairro Miniestádio, matrícula nº 3030, nas coordenadas 10°20’11,28”S, 58°30’37,52”O (denominado P2 Rua Amapá) na Rua Amapá, no Bairro Cidade Alta, propriedade pública com matrícula nº 2296, nas coordenadas 10°20’07,24”S, 58°29’17,28”O (denominado P4 DAE), na Rodovia MT 170, KM 01, propriedade pública com matrícula nº 6865, no Cartório de Registro de Cotriguaçu - MT.

Por ser expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

Juruena - MT, 20 de Abril de 2022.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito de Juruena - MT