A prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, CNPJ 03.238.904/0001-48, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a licença prévia (LP) e licença de instalação (LI) para a atividade de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial de vias urbanas, na Av. Governador Julio Campos, perímetro urbano de Porto Esperidião, não foi determinado eia/rima.

Secretaria Mun. De Meio Ambiente - Martins Dias de Oliveira-Prefeito – Porto Esperidião-MT, 26 de abril de 2022.