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Pref. Apiacás

PORTARIA Nº 016/2022.

Súmula: “Dispõe sobre a baixa do patrimônio com placas de tombamentos números 246 e 101 registrados no Sistema Informatizado da Câmara sob os números 24 e 118, mediante termo de doação sem encargos para A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, e dá outras providências”.

o Presidente da Câmara de Vereadores de Apiacás/MT, LEILSON BALDUÍNO FEITOSA, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno desta casa de Leis em seu artigo 23, XXXIV, resolve.

Considerando, que a Câmara Municipal de Apiacás realizou a aquisição de novas mesas planejadas de escritório, deixando as salas da Câmara padrão.

Considerando, que em reunião realizada nesta casa legislativa no dia 26/04/2022, restou aprovado por todos os membros da mesa Diretora, a doação de 01 (uma) Escrivaninha 1,00x0, 60x075 com uma gaveta, com placa de tombamento nº 246, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 24; e 01 (uma) Escrivaninha de madeira 04 gavetas e 01 porta, com placa de tombamento nº 101, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 118.

RESOLVE,

Art. 1º. Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Apiacás/MT, por meio do termo de doação 001/2022, os seguintes patrimônios:

1.1 01 (uma) Escrivaninha 1,00x0, 60x075 com uma gaveta, com placa de tombamento nº 246, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 24;

1.2 - 01 (uma) Escrivaninha de madeira 04 gavetas e 01 porta, com placa de tombamento nº 101, registrada no Sistema Informatizado da Câmara sob o número 118.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Apiacás, MT, 26 de Abril de 2022.

LEILSON BALDUÍNO FEITOSA

Presidente