Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, produtor rural, RG n° 2421645-3 – SSP/MT, CPF nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, s/n, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Sr VALERIA CAMERO GAZINEU, brasileira, solteira, maior, Professora de Pedagogia de 1° ao 5° ano, Carteira de Identidade Civil RG. 2.126.063 SSP/PR, e CPF Nº 742750709-68, residente e domiciliado na Av. Rio Branco, n° 272, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADA,resolvem rescindir, a partir desta data, mutuo consentimento o CONTRATO Nº. 003/2015 (contratação temporária por excepcional interesse público, firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de Professor de Pedagogia 1° ao 5° ano, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal nº. 008/2005 – Estatuto dos funcionários públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 16 de Dezembro de 2015, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 16 de Dezembro 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito – Contratante

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VALERIA CAMERO GAZINEU

Contratada

T E S T E M U N H A S:

1ª) _______________2ª) _______________