Eugenio Pelachim Prefeito Municipal de Porto Estrela – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico do CORONAVIRUS/COVID-19, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução do número óbitos, de casos confirmados, bem como a diminuição na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no território mato-grossense; e

CONSIDERANDO a ampliação da imunização contra a COVID-19 no Município de Porto Estrela, conforme dados extraídos do ranking de desempenho de doses de reforço e cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado a obrigatoriedade do Uso de Mascara no âmbito do Município de Porto Estrela, e em especial o Decreto Nº 003 de 10 de janeiro de 2022 e o Decreto Nº 011 de 02 de fevereiro de 2022, bem como os demais decretos anteriores relacionados as medidas de prevenção ao contagio da COVID-19.

Art. 2º - Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscara apenas nas unidades de saúde, laboratório municipal e pronto atendimento.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 26 de abril de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal