Santo Afonso, MT 26 de Abril de 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso-MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de Abril de 2022, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;

Considerando a Lei Federal 8.142/90, artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Santo Afonso-MT com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, que será realizada no dia 29 de Abril de 2022.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Ronaldo Wanderson Pereira de Melo

Relator Geral: Kennia Regina Fabrício dos Santos

Cerimonial e representante Comunicação: Osvaldo Ferreira Rodrigues

Representante Financeiro e Aquisições: Rolf Rodrigo da Silva

2 -Comissão Eleitoral:

Presidente: Edelweiss Souto Felisbino Junior Segmento: Governo

Membro: Jose Adriano da Silva Segmento: Usuário

Art.3º - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art.4º - A Comissão Organizadora será destituída após a entrega do relatório final da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, ao Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso - MT.

Art.5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

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Edelweiss Souto Felisbino Junior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Santo Afonso- MT