Portaria 239/2022 de 26 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 345/2022 ADM de 25/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER a servidora pública municipal ERINEIDE DA SILVA QUINTINO, matricula 001011, efetiva no cargo de AGENTE DE SAUDE - ACS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cessionário, neste caso o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 03 (três) anos referente o triênio 2022/2024, podendo ser prorrogada por igual período mediante e interesses das partes.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 06/04/2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal