RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022
27 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022
Processo: 001401/2022
Assunto: Contratação de empresa especializada para construção de guarda corpo na Ponte do Córrego Sangradouro neste Município TR Nº 09/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 21.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ: 33.593.042/0001-54, cujo Contratação de empresa especializada para construção de guarda corpo na Ponte do Córrego Sangradouro neste Município TR Nº 09/2022.Sendo o valor apresentado de R$ 32.812,09(trinta e dois mil oitocentos e doze reais e nove centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Finanças | Próprio | 2074 – Manutenção, encargos e salários | 366 | 33.90.39.00 | 500 | R$ 32.812,09 |
TOTAL. 32.812,09 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.812,09(trinta e dois mil oitocentos e doze reais e nove centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ: 33.593.042/0001-54, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 09/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal