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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022

Processo: 001401/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada para construção de guarda corpo na Ponte do Córrego Sangradouro neste Município TR Nº 09/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 21.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ: 33.593.042/0001-54, cujo Contratação de empresa especializada para construção de guarda corpo na Ponte do Córrego Sangradouro neste Município TR Nº 09/2022.Sendo o valor apresentado de R$ 32.812,09(trinta e dois mil oitocentos e doze reais e nove centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Finanças

Próprio

2074 – Manutenção, encargos e salários

366

33.90.39.00

500

R$ 32.812,09

TOTAL. 32.812,09

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.812,09(trinta e dois mil oitocentos e doze reais e nove centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: FALPER CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ: 33.593.042/0001-54, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 09/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal