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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

Processo: 001681/2022

Assunto: contratação de Empresa especializada em ministrar aulas de judô, denominado projeto judô desenvolvimento infantil, para crianças de 09 a 17 anos da escola Municipal Délia Galdina Duarte, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e esporte. TR nº 25/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 22.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo contratação de Empresa especializada em ministrar aulas de judô, denominado projeto judô desenvolvimento infantil, para crianças de 09 a 17 anos da escola Municipal Délia Galdina Duarte, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e esporte. TR nº 25/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Secretaria Municipal de Educação

Próprio

2020–Manutenção da coordenação e esporte

150

33.90.39- outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.1.500

R$16.000,00

TOTAL. R$16.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.000,00(dezesseis mil reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 25/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Abril de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal