RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022
27 de Abril de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022
Processo: 001681/2022
Assunto: contratação de Empresa especializada em ministrar aulas de judô, denominado projeto judô desenvolvimento infantil, para crianças de 09 a 17 anos da escola Municipal Délia Galdina Duarte, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e esporte. TR nº 25/2022
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 22.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo contratação de Empresa especializada em ministrar aulas de judô, denominado projeto judô desenvolvimento infantil, para crianças de 09 a 17 anos da escola Municipal Délia Galdina Duarte, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e esporte. TR nº 25/2022. Sendo o valor apresentado de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Total |
Secretaria Municipal de Educação | Próprio | 2020–Manutenção da coordenação e esporte | 150 | 33.90.39- outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 1.1.500 | R$16.000,00 |
TOTAL. R$16.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.000,00(dezesseis mil reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: GIOVANNA ANDRADE SILVA DE DEUS – CNPJ: 15.831.411/0001-04, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 25/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Abril de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal