LEI MUNICIPAL Nº 833 DE 26 DE ABRIL DE 2022
27 de Abril de 2022
“Fica denominada de Rua Carlos Leandro Sampaio Menezes, a atual Rua C, Bairro Cidade Alta, Cohab Pedro Henry, e dá outras providências.’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-MT, no uso de suas atribuições legais e constitucionais faz saber; que o Soberano Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA CARLOS LEANDRO SAMPAIO MENEZES, a atual RUA C, Bairro Cidade Alta, Cohab Pedro Henry, neste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60(sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, tomar as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.
Art. 3º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco – MT, 26 de abril de 2022.
LUIZ CARLOS
PREFEITO