Portaria 240/2022 de 26 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 345/2022 ADM de 25/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor público municipal ARTUR PASCUALOTE SANTOS, matricula 012486, efetivo no cargo de PNSS - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HRS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVICON.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 03 (três) anos referente o triênio 2022/2024, podendo ser prorrogada por igual período mediante e interesses das partes.

Art.42º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/04/2022.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal