Portaria 242/2022 de 26 de Abril de 2022.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Termo de Convênio/Cessão de Servidor 07/2022 de 04/04/2022 entre os Municípios de Confresa-MT e Cuiabá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para o Município de Cuiabá-MT a servidora pública municipal MILLA CRISTINA DE FIGUEIREDO KABBAZ, matricula 012011, efetiva no cargo de PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - A referida cessão terá vigência de 12 (doze) meses no período de 01/05/2022 a 30/04/2023, podendo ser prorrogada por igual período mediante termo aditivo e interesses das partes.

Art. 4º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal