Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: AÇOMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.

CNPJ nº: 41.967.623/0001-15.

Endereço: Rua Doutor Ari Luiz Brandão, nº 1.364 – Bairro Nova Prata - Sorriso/MT.

Objeto: Aquisição, junto à empresa do ramo, de Ferragens do tipo Tubo de Aço, a serem utilizadas na confecção do Alambrado em torno do Parque Infantil da Escola Municipal de Educação Básica Matilde Altenhofem, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme descrição no termo de referência em anexo.

Valor total: R$ 13.090,85 (treze mil e noventa reais e oitenta e cinco centavos).

Prazo para entrega: 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Informamos que da consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para fornecimento de Ferragem tipo Tubo de Aço, os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a contração direta deste tipo de serviço, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo mencionado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 023/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de abril de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal