NOTIFICAÇÃO n. 01/2022

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.375.138/0001-38, com sede na Rua Curitiba, nº 1080, Centro, Brasnorte/MT, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 892.864.991-91, portador da Carteira de Identidade nº 131.228-78, residente e domiciliado nesta cidade de Brasnorte/MT.

NOTIFICADO: EMPRESA MANTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA., estabelecida à Rua Dr. Lima Avelino, nº 181, Bairro Jardim Primavera, CEP nº 78.030-080, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada pelo senhor José Sebastião de Barros, empresário, inscrito no CPF nº 160.259.621-20.

Assunto: Contrato nº 122/2010

Pela melhor forma admitida e no presente instrumento particular em direito, o NOTIFICANTE, através de seu representante legal, que a esta subscreve, NOTIFICA respeitosa e formalmente Vossa Senhoria, sobre os fatos que serão expostos a seguir:

Tratar-se de um contrato formalizado no ano de 2010, em decorrência do processo licitatório Concorrência Pública 002/2010, que tinha por objeto a “Execução de obra de Sistema de Abastecimento de Água, neste município, incluindo materiais e mão-de-obra, conforme projeto memorial descritivo e planilhas de custos anexas, em atendimento ao Termo de Compromisso nº TC/PAC 2058/08 – Firmado entre o Governo Federal /Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde e o Município de Brasnorte- MT”.

Tendo em vista a necessidade de conclusão da obra, que cabe informar, tinha previsão inicial de 180 dias para execução, considerando que a Notificada paralisou a obra ainda na gestão anterior, conforme consta do relatório emitido pela Fiscal de Execução do Contrato, serve-se da presente para NOTIFICAR a empresa contratada, ora Notificada, e, providencie o RETORNO da execução da obra, no prazo de 10 (dez) dias, observando, sobretudo, o Cronograma físico financeiro da obra, sob pena de rescisão contratual unilateralmente e aplicação das penalidades previstas no Contrato e na Legislação.

Brasnorte, 26 de abril de 2022.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal