LEI MUNICIPAL N° 755/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Sepotuba - APEVALE”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Sepotuba – APEVALE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.626.752/0001-37, com Sede na Comunidade da Concórdia, Zona Rural, Município de Lambari D’Oeste/MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal