DECRETO Nº. 97/2022
28 de Abril de 2022
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o seguinte membro Titular Representante do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB:
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Jonas Alves da Cruz
Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 108/2021 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 108/2021, com a alteração do presente Decreto.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 27 de abril de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal