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Pref. Carlinda

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o seguinte membro Titular Representante do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB:

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Jonas Alves da Cruz

Artigo 2º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 108/2021 permanecerão em vigor.

Artigo 3º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 108/2021, com a alteração do presente Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 27 de abril de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal