“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de Engenharia Nº 002/2022/PMNO e 003/2022/PMNO referente ao Contrato N. º 041/2022/PMNO e 042/2022/PMNO, Processo Administrativo 015/2022/PMNO e 017/2022/PMNO do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS ( P.A. USIEL PEREIRA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT e a CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS (P.A. NOVA CONQUISTA) NO PERIMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de Engenharia Nº 002/2022/PMNO e 003/2022/PMNO referente ao Contrato N. º 041/2022/PMNO e 042/2022/PMNO, Processo Administrativo 015/2022/PMNO e 017/2022/PMNO ,a empresa LC GUEDES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ-36.314.983/0001-88, nome Fantasia AGL HIPER GUEDES E CONSTRUÇÕES, Logradouro R Francisco F Ramos, Nº 0038 Complemento N, CEP 783000-000, Bairro Centro, Tangará da Serra-MT, Endereço Eletrônico guedes.luizguedes@hotmail.com, telefone (65) 3339-6900, representada nestes autos pelo Senhor LUIZ CARLOS GUEDES, Portador da carteira de identidade nº 05173841 SSP/MT, e do CPF Nº 415.884.951-91, endereço Rua Dorvalino Minozzo, nº 1958 S, Bairro Cidade Alta- CEP 78306-167, Tangará da Serra-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

VALDECI DOS ANJOS GONÇALVES

CPF: 784.263.831-49

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082. 731-04

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, em 27 de abril de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.