Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a1 ª Conferência Municipal de Saúde Mental, com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenadapor pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será realizada no dia 29 de Abril de 2022.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Afonso-MT, 26 de Abril de 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL