RESOLUÇÃO Nº 08/2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT
28 de Abril de 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT
Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005
RESOLUÇÃO Nº 08/2022
Aprovar a Implantação do Laboratório de Próteses Dentária no Município de Cocalinho-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Abril de 2022, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.
CONSIDERANDO o Regimento Interno.
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 27 de Abril de 2022.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a Implantação do Laboratório de Próteses Dentária no Município de Cocalinho-MT.
Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Cocalinho, 27 de Abril de 2022.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
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Arthur Oliveira Nonato
Presidente do Conselho Municipal de Saúde