O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 036/2022

b) Licitação Nr: 008/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 27/04/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO/NOVA OUVIDORIA - LEI 13.460/2017 E DAS TRANSMISSÕES AO VIVO EM ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL - 10.851/2019 PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT".

EXTRATO DO CONTRATO 023/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI CNPJ 14.728.004/0001-03 endereçada Logradouro R Guanabara, Número 256, Complemento ********, Cep 78.555-563, Bairro/Distrito Residencial Ipanema, Município Sinop Uf MTdenominado “CONTRATADO”. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO/NOVA OUVIDORIA - LEI 13.460/2017 E DAS TRANSMISSÕES AO VIVO EM ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL - 10.851/2019 PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT".

DISPENSA: 008/2022

PROCESSO: 036/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 17.585,00 (dezessete mil quinhentos e oitenta e cinco reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de28 de abril de 2022 até 28 de abril de 2023 podendo ser prorrogado.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL