LEI Nº 982, DE 27 DE ABRIL DE 2022
28 de Abril de 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do § 1º, e incisos do artigo 19 da lei Municipal n. 956 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º. O CMAS é composto por 8 membros e respectivos suplentes indicados de acordo com os critérios seguintes:
I – Do Governo Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
II – Dos Usuários:
a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
b) Representante das Igrejas Evangélicas;
c) Representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras;
d) Representante da Pastoral da Saúde.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de abril de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal