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Pref. Colniza

SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 956 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado a redação do § 1º, e incisos do artigo 19 da lei Municipal n. 956 de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º. O CMAS é composto por 8 membros e respectivos suplentes indicados de acordo com os critérios seguintes:

I – Do Governo Municipal:

a) Representante da Secretaria Municipal de Ação Social;

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

d) Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

II – Dos Usuários:

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

b) Representante das Igrejas Evangélicas;

c) Representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras;

d) Representante da Pastoral da Saúde.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de abril de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal