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Pref. Colniza

SUMULA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 361.082,49 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$361.082,49 (trezentos e sessenta e um mil oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), à seguinte rubrica orçamentária:

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.04.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.11.00

100.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.13.00

15.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.94.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.91.13.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.70.41.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.14.00

7.930,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.30.00

38.152,49

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.31.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.32.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.33.00

3.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.36.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.39.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.70.41.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.30.00

40.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.31.00

60.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.32.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.36.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.39.00

18.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0020 1019– AQUIS. VEICULOS E EQUIP. PARA DPTO DE ESPORTES.

4.4.90.52.00

30.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CATEGORIA

VALOR

FONTE

14.001. 27 812 0020 1020– CONST. MANUT. REF. ILUM. CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV

4.4.90.51.00

20.000,00

1.1.500.0

Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.04.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.11.00

100.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.13.00

15.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.94.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.1.91.13.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.70.41.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.14.00

7.930,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.30.00

38.152,49

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.31.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.32.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.33.00

3.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.36.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2047– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.39.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.70.41.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.30.00

40.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.31.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.32.00

10.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.36.00

1.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0008 2048– REALIZACAO CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS DIVERS

3.3.90.39.00

18.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0020 1019– AQUIS. VEICULOS E EQUIP. PARA DPTO DE ESPORTES.

4.4.90.52.00

80.000,00

1.1.500.0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CATEGORIA

VALOR

FONTE

06.006. 27 812 0020 1020– CONST. MANUT. REF. ILUM. CAMPOS E QUADRAS ESPORTIV

4.4.90.51.00

20.000,00

1.1.500.0

Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo.

Art. 4º Autoriza à inclusão da programação orçamentária que trata o artigo 1º desta lei, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 911/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 - LDO, e na Lei Municipal nº. 957/2021, Plano Plurianual 2022/2025.

Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 27 de abril de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal