EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 068/2016” que cria a função gratificada de assessor de orçamento e finanças”, e Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o SR. EDSON ANTUNES, portador da Cédula de Identidade nº. 1311888-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 998.156.641-15, para a função gratificada de ASSESSOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS, lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/04/2022.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 173/2019 de 04/11/2019, Publicada 5 de Novembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Pág. 187.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 19 de Abril de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal