JUSTIFICATIVA

Assunto: Dispensa de Licitação

Tendo em vista a necessidade dos serviços, a Comissão Permanente de Licitação, resolve fundamentada nos Artigos 24, Inciso V considerar Dispensável a licitação visando a aquisição de Materiais Expediente para atender esta Prefeitura com a ELIANE MOREIRA DA SILVA GEHNO ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.787.895/0001-00, com sede na Rua Iguatemi, nº 510 – Centro – Brasnorte-MT.

Considerando:

Que, Fizemos um Processo Licitatório (Convite) com a finalidade de adquirirmos materiais de expediente, onde foram convidadas as 05 empresas existentes no Munícipio do ramo pertinente ao objeto licitado, e que no dia da abertura somente compareceram 02 empresa habilitadas, e com muitos itens acima do nosso estimado.

Que, Repetimos o referido convite, onde foram convidadas todas as empresa novamente, ou seja, 05 (cinco) empresas e que nesse certame, somente compareceu 01 (uma) empresa, empresa essa com todos os itens estavam abaixo dos nossos estimativos.

Que, em ambos os certames realizamos as convocações em número superior de interessados ao mínimo exigido pela lei o que fica nítida a demonstração de que o Poder Público acautelou-se de todas as formas para que o número mínimo exigido pela legislação fosse observado, além de incentivar a competitividade e a busca pelo melhor preço, conforme comprovantes em anexo dos protocolos de recebimentos dos certames.

Que, Poder Público não pode ficar à mercê de eventuais limitações de mercado e o desinteresse de particulares.

Que, os valores apresentados pela Empresa ELIANE MOREIRA DA SILVA GEHNO ME é de R$ 73.898,13 (setenta e três mil reais, oitocentos e noventa e oito reais e treze centavos), valores estes perfeitamente compatíveis com os preços vigentes no mercado.

Que, todos os valores unitários apresentados pela Empresa ELIANE MOREIRA DA SILVA GEHNO ME, estão abaixo dos estimados nos processos licitatórios, ou seja, estão perfeitamente compatíveis com os preços vigentes no mercado.

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

Ratifico a dispensa de licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Brasnorte-MT, 23 de Março de 2.015.

Eudes Tarciso de Aguiar

Prefeito Municipal