TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 008/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - PROCESSO Nº 045/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO RODRIGUES BATISTA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

CONTRATADA: A B PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA- EIRELI

CNPJ n. 55.949.416/0001-42

Valor: R$ R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.008/2022, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 27 de abril de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL.