TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 053/2022 – Dispensa de licitação nº 035/2022, AUTORIZO a Contratação direta deRENATO LOCATELLI DOS SANTOS 01093988150, inscrita no CNPJ: 34.171.524/0001-67, com sede na Avenia Araguaia, nº 1.525 A, Bairro Rodoviario, na cidade de Agua Boa-MT, CEP: 78.635-000, no valor globa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis para comemoração da Pascoa com intuito de homenagear todas as crianças do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 12 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 092/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica RENATO LOCATELLI DOS SANTOS 01093988150, inscrita no CNPJ: 34.171.524/0001-67, com sede na Avenida Araguaia, nº 1.525 A, Bairro Rodoviario, na cidade de Agua Boa-MT, CEP: 78.635-000, no valor globa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis para comemoração da Pascoa com intuito de homenagear todas as crianças do Município no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da cidade de Torixoréu – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: de 12/04/2022 a 20/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 400

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: RENATO LOCATELLI DOS SANTOS 01093988150, inscrita no CNPJ: 34.171.524/0001-67