TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 046/2022 – Dispensa de licitação nº 037/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica V.S.V. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP – CNPJ/MF: 01.794.407/0001-09, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 422, centro de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 5.536,00 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, CONSISTENTES EM MESA E CADEIRAS, PARA ATENDER EM CARÁTER URGENTE AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO E DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 12 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 097/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 046/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica V.S.V. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP – CNPJ/MF: 01.794.407/0001-09, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 422, centro de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, no valor global de R$ 5.536,00 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para escritório, consistentes em mesa e cadeiras, para atender em caráter urgente as demandas do departamento jurídico e de contabilidade do município de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 5.536,00 (dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 11/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

449052000000 0041 Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: V.S.V. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP – CNPJ/MF: 01.794.407/0001-09