TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 045/2022 – Dispensa de licitação nº 032/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica THAIS DE MIRANDA LEAL-ME, CNPJ 37.505.382/0001-15, com sede na Rua F, s/n, quadra 21, lote 17, Bairro Loteamento Cidade Universitária, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-488, endereço eletrônico: jperes_8@hotmail.com, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Médico Generalista na Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT (Centro de Triagem da Covid 19), referente a 15 (quinze) plantões com duração de 12 (doze) horas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 11 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 096/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 045/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 032/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica THAIS DE MIRANDA LEAL –ME, CNPJ: 35.505.382/0001-15, com sede na Rua F, s/n, quadra 21, lote 17, Bairro Loteamento Cidade Universitária, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-488, endereço eletrônico: jperes_8@hotmail.com, com sede na Rua C 159, nº 689, quadra 297, lote 18/19/20, bairro Jardim América, Goiânia-GO, CEP: 74.255-140, no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de Médico Generalista a fim de atender a Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT (Centro de Triagem da Covid-19), bem como, garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos de saúde de Torixoréu-MT, conforme previsto na legislação”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Termo em 11/06/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 554

Fonte: 2.602.0000800

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: THAIS DE MIRANDA LEAL –ME, CNPJ: 35.505.382/0001-15