“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2022/PMNO, Pregão Presencialn° 016/2022/PMNO, Processo Administrativo n° 075/2022/PMNO, cujo o objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTACÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2022/PMNO, Pregão Presencialn° 016/2022/PMNO, Processo Administrativo nº 075/2022/PMNO,empresaDÉBORA DELPIN SANTIAGO, inscrita sob o CNPJ: 33.132.227/0001-40, com sede na avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 68 E, Bairro Jardim Ouro Verde, CEP:78370-00,Nova Olímpia-MT, neste ato representada pela senhora Débora Delpin Santiago, brasileira, casada, inscrita sob o CPF Nº 013.729.841-27,RG:1782853-8, residente na rua Sebastião André de Souza, nº 64E, Bairro Jardim São João, Nova Olímpia-MT, CEP:78.370-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAL E TESTEMUNHA DE CONTRATO.

CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA

CPF:014.797.751-77

FISCAL

MICHELLE ALVES MACHADO

CPF:123.486.564-50

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA:

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia - MT, em 27 de abril de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL