Carregando...
Pref. Diamantino

Altera dispositivos do Decreto nº. 064, de 01 abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº. 064, de 01 de abril de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Parecis, em Diamantino/MT, 27 de abril de 2022

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS

FORA DO ESTADO

DENTRO DO ESTADO

ESPECIAL

INTERNACIONAL

Com Pernoite

Sem Pernoite

Com Pernoite

Sem Pernoite

(R$)

(R$)

(R$)

(R$)

(R$)

(US$)

a) Prefeito Municipal

1.000,00

650,00

600,00

300,00

100,00

500,00

b) Vice-Prefeito Municipal, Secretário Municipal, Assessor-Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município.

600,00

450,00

450,00

200,00

80,00

450,00

c) Assessores, Superintendente, Coordenadores e Pregoeiro.

600,00

450,00

370,00

150,00

80,00

450,00

d) Demais servidores efetivos e comissionados; colaboradores eventuais e conselheiros

600,00

450,00

300,00

120,00

80,00

450,00