DECRETO Nº 097, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
28 de Abril de 2022
Altera dispositivos do Decreto nº. 064, de 01 abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº. 064, de 01 de abril de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Parecis, em Diamantino/MT, 27 de abril de 2022
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
| DISCRIMINAÇÃO DE CARGOS | FORA DO ESTADO | DENTRO DO ESTADO | ESPECIAL | INTERNACIONAL | |||
| Com Pernoite | Sem Pernoite | Com Pernoite | Sem Pernoite | ||||
| (R$) | (R$) | (R$) | (R$) | (R$) | (US$) | ||
| a) Prefeito Municipal | 1.000,00 | 650,00 | 600,00 | 300,00 | 100,00 | 500,00 | |
| b) Vice-Prefeito Municipal, Secretário Municipal, Assessor-Chefe de Gabinete e Procurador Geral do Município. | 600,00 | 450,00 | 450,00 | 200,00 | 80,00 | 450,00 | |
| c) Assessores, Superintendente, Coordenadores e Pregoeiro. | 600,00 | 450,00 | 370,00 | 150,00 | 80,00 | 450,00 | |
| d) Demais servidores efetivos e comissionados; colaboradores eventuais e conselheiros | 600,00 | 450,00 | 300,00 | 120,00 | 80,00 | 450,00 | |