Carregando...
Pref. Diamantino

Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, cargos em comissão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 47 da Lei Complementar nº. 68/2022 e no art. 4º da Lei Complementar nº. 069/2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, dois cargos em comissão do Grupo-Direção, Chefia, Assessoramento – DGA, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

.

Palácio Parecis, em Diamantino/MT, 27 de abril de 2022

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

CARGO

ÓRGÃO

CRIAÇÃO (a)

EXTINÇÃO (b)

QTDE

VALOR TOTAL MENSAL

QTDE

VALOR TOTAL MENSAL

DGA-5

Assessor Jurídico

Gabinete do Prefeito

-

-

1

4.800,00

DGA-9

Assistente Técnico II

Gabinete do Prefeito

1

2.290,00

-

-

DGA-9

Assistente Técnico II

Gabinete do Prefeito

1

2.290,00

-

-

TOTAL

2

4.580,00

1

4.800,00

SALDO (a-b)

1

-220,00