DECRETO Nº 098, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
28 de Abril de 2022
Cria, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, cargos em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição da República, c/c o artigo 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 47 da Lei Complementar nº. 68/2022 e no art. 4º da Lei Complementar nº. 069/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados, por transformação, sem aumento de despesa, no âmbito da Administração Pública Municipal, dois cargos em comissão do Grupo-Direção, Chefia, Assessoramento – DGA, conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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Palácio Parecis, em Diamantino/MT, 27 de abril de 2022
Manoel Loureiro Neto
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
| SÍMBOLO | CARGO | ÓRGÃO | CRIAÇÃO (a) | EXTINÇÃO (b) | ||
| QTDE | VALOR TOTAL MENSAL | QTDE | VALOR TOTAL MENSAL | |||
| DGA-5 | Assessor Jurídico | Gabinete do Prefeito | - | - | 1 | 4.800,00 |
| DGA-9 | Assistente Técnico II | Gabinete do Prefeito | 1 | 2.290,00 | - | - |
| DGA-9 | Assistente Técnico II | Gabinete do Prefeito | 1 | 2.290,00 | - | - |
| TOTAL | 2 | 4.580,00 | 1 | 4.800,00 | ||
| SALDO (a-b) | 1 | -220,00 | ||||