Publicação dos Valores mínimos de terras nuas do município de Santo Afonso - MT.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento às normas Constitucionais, do Código Tributário Nacional, da lei federal 9393, da lei federal 11.250, do Código Tributário, Lei Complementar Municipal n.° 047 de 15 de dezembro de 2021, dos decretos e instruções normativas que versam sobre a matéria;

TORNA PÚBLICO QUE:

I – selecionados por processo licitatório, e contratada por necessidade e conveniência, a empresa GEO7, Engenharia Ambiental e Topografia, fez o levantamento de campo, colheita dos dados necessários, construiu e emitiu o laudo técnico, definindo o Valor da Terra Nua – VTN, que reflete o preço de mercado para o ano 2022.

ANO	I– LAVOURA APETIDÃO BOA	II- LAVOURA APETIDÃO REGULAR	III– LAVOURA APETIDÃO RESTRITA	IV-PASTAGEM PLANTADA	V- SIVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	VI- PRESERVAÇAO DA FAUNA OU FLORA
2022	R$ 12.962,16	R$ 12.314,05	R$ 9.721,62	R$ 6.481,06	R$ 5.184,86	R$ 2.592,43

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, 27 de abril 2022.

VANDERLEI LEAL DE SOUZA

GESTOR DE TRIBUTOS

Jose Carlos Mendes

Secretário Municipal de Fazenda

Luis Fernando Ferreira Falcão

PREFEITO

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.