PORTARIA MUNICIPAL Nº 135/2022

DATA: 27 de abril de 2022

EMENTA: CONCEDE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E TURISMO, CONFORME DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 966/2022 DO DIA 06 DE ABRIL DE 2022;

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

CONSIDERANDO o cumprimento dos dispositivos legais com relação à percepção de adicional aprovado pela Lei Complementar Municipal N.º 725 DE 14 DE MARÇO DE 2016 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, alterado pela Lei Complementar Municipal n.º 801/2018 e Lei Complementar Municipal Nº 966/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aos servidores públicos municipais concursados relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo - o adicional de 40% ao vencimento base pela participação e conclusão em curso de qualificação Profissional Pró-Funcionário;

IRENE NATAL GONÇALVES	CPF: 567.168.001-82
IVANES DA SILVA LEITE MULINARIO	CPF: 395.400.301-53
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA	CPF: 503.586.181-34
MARLENE FERNANDES DA SILVA	CPF: 851.379.521-68
MARLY MARIA DALFIOR DE MOURA	CPF: 593.496.621-91
ROSANGELA MARIA FERREIRA	CPF: 651.974.531-68
SONIA DA SILVA CRISPIM DE SOUZA	CPF: 614.489.151-04

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS – 27/04/2022.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.